O ministro Tarso Genro está propondo a criação de juizados especiais em favelas. Vejam como esses políticos são desinformados. Eles já existem há muito tempo. Funcionam, são rápidos, implacáveis e suas sentenças são irrevogáveis e irrecorríveis. Nada dessas frescuras de habeas-corpus, segunda instância, redução de pena por bom comportamento, nada disso. É pão-pão, queijo-queijo. Só que não são do Governo. Vejam só a ironia: por essa razão exatamente não consomem verbas públicas.
A OAB há de estar por trás disso para aumentar o campo de trabalho de seus afiliados. Na favela, as "autoridades" costumam julgar rapidamente baseadas em testemunhas e na fidedignidade da vítima queixosa. Nada de advogado. A maioria dos réus não merece nem julgamento, quanto mais defensor. Ainda mais: as penas costumam incluir efeito reparador do dano, como no caso recente do comerciante da favela carioca, que estava sendo furtado. O réu teve que devolver as frutas surrupiadas e ainda indenizar a vítima em mais duzentos reais pelo incômodo. Vá tentar isso nos tribunais civis. E espere deitado.
O que Governo está querendo agora é estatizar esse serviço. Aí, em vez de julgar e tramitar rápido com aplicação de sentença imediata e no local, o morador da favela vai amargar anos e até décadas com trâmites burocráticos que ele desconhece totalmente, correndo o risco adicional de não dar em nada. Um prato cheio ainda para os advogados nesse caso. E lá vão mais verbas públicas para sedes, juízes, funcionários de gabinete, equipamentos, energia elétrica... etc...
O Megid, um amigo meu que há tempos não vejo, costumava dizer que quando um político propõe a criação de mais um órgão público, provavelmente até a tia do cafezinho já está na listinha aguardando a nomeação.
Aposto um cartucho de AR-15 como essa medida não vai pegar.
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